30/11/-0001
Uma pesquisa recente da Universidade de Campinas (Unicamp), publicada em abril, traça o perfil do motoboy. O estudo aponta estresse, entre outros fatores que prejudicam a qualidade de vida dos motoboys, colocando-os em constante risco todos os dias. Essas condições ruins de trabalho ao motoboy clandestino, segundo avaliação do Sedersp, é justamente a falta de fiscalização do Poder Público que permite um número elevado de empresas e motoboys agindo na irregularidade.
De acordo com a pesquisa, há muitas empresas clandestinas nesse setor, ou seja, não trabalham de acordo com a regulamentação vigente. Esse fator implica em consequências que afetam a sociedade como um todo, já que os motoboys enfrentam o trânsito o tempo todo, juntamente com outros veículos. "Por não estarem regulamentadas, as empresas clandestinas não pagam impostos, contratam mão de obra despreparada, atuam de modo desleal no mercado de trabalho ofertando valor muito menor pelo serviço contratado, mas, em contrapartida, cobram maior número de entregas dos seus empregados, daí a pressa, o estresse e os possíveis acidentes. Muitos tomadores de serviço não sabem, mas eles são responsáveis solidários, ou seja, se algo acontecer com o motoboy ou terceiros, o contratante pode ser corresponsável", conclui a pesquisa, com base na lei federal.
Marcelo Nabas, diretor regional do Sedersp, afirma que parte da fiscalização pode, sim, partir da administração municipal por meio da atuação junto às empresas clandestinas, que se aproveitam da falta de agentes fiscais para agir de modo incorreto, colocando em risco a atividade de motofretista, além de faltar com o pagamento de impostos. "Se a Urbes não puder fiscalizar, que alguém fiscalize. O que não pode acontecer é preferir que as empresas clandestinas, que não pagam imposto e colocam as pessoas em risco, sejam preferidas", diz o advogado Angelúcio Piva, do departamento jurídico do Sedersp. Para resolver esse embate da clandestinidade, o presidente estadual do Sedersp, Fernando Souza, sugeriu a notificação de todas as empresas do ramo existentes na cidade. "Com o número de agentes que tem em Sorocaba, uma coisa simples seria fazer esse chamado para cadastro. Acredito que a Urbes tem competência para isso."
De acordo com a pesquisa, há muitas empresas clandestinas nesse setor, ou seja, não trabalham de acordo com a regulamentação vigente. Esse fator implica em consequências que afetam a sociedade como um todo, já que os motoboys enfrentam o trânsito o tempo todo, juntamente com outros veículos. "Por não estarem regulamentadas, as empresas clandestinas não pagam impostos, contratam mão de obra despreparada, atuam de modo desleal no mercado de trabalho ofertando valor muito menor pelo serviço contratado, mas, em contrapartida, cobram maior número de entregas dos seus empregados, daí a pressa, o estresse e os possíveis acidentes. Muitos tomadores de serviço não sabem, mas eles são responsáveis solidários, ou seja, se algo acontecer com o motoboy ou terceiros, o contratante pode ser corresponsável", conclui a pesquisa, com base na lei federal.
Marcelo Nabas, diretor regional do Sedersp, afirma que parte da fiscalização pode, sim, partir da administração municipal por meio da atuação junto às empresas clandestinas, que se aproveitam da falta de agentes fiscais para agir de modo incorreto, colocando em risco a atividade de motofretista, além de faltar com o pagamento de impostos. "Se a Urbes não puder fiscalizar, que alguém fiscalize. O que não pode acontecer é preferir que as empresas clandestinas, que não pagam imposto e colocam as pessoas em risco, sejam preferidas", diz o advogado Angelúcio Piva, do departamento jurídico do Sedersp. Para resolver esse embate da clandestinidade, o presidente estadual do Sedersp, Fernando Souza, sugeriu a notificação de todas as empresas do ramo existentes na cidade. "Com o número de agentes que tem em Sorocaba, uma coisa simples seria fazer esse chamado para cadastro. Acredito que a Urbes tem competência para isso."