motoboys questionam constitucionalidade de novas normas

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motoboys questionam constitucionalidade de novas normas

HERMANO FREITAS
O sindicato de motoboys da cidade de São Paulo entrou na sexta-feira na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as novas regras para a categoria, como cursos de capacitação exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo a entidade, estas e outras normas da resolução 356 - que além disso estipula idade mínima de 21 anos para a atividade e o uso obrigatório de colete de segurança autorrefletivo - são de competência do Ministério do Trabalho. O Denatran disse que não foi notificado e não comentaria a ação.

Na última quinta-feira, cerca de 150 motoboys fecharam a pista expressa da Marginal Pinheiros na altura da ponte Eusébio Matoso no sentido Interlagos da via. Um congestionamento de mais de 7 km se formou na região. O protesto, que se repetiu em diversas cidades do País, motivou uma flexibilização no prazo de aplicação das novas normas.

Para o presidente do sindicato dos motoboys, Aldemir Martins de Freitas, o adiamento da aplicação das normas é positivo, mas a categoria pleiteia a sua extinção. "O Denatran está entrando em uma matéria trabalhista", explicou.

Legislação
Os motoboys protestam contra uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto estabelece que os condutores façam um curso para exercer a atividade de motofrete. Além disso, os motociclistas deverão usar colete com faixas reflexivas e as motos e baús também precisam ter as faixas. O motoboy que não cumprir as novas regras pode ser multado em até R$ 191,54, ter a motocicleta recolhida e ter a CNH apreendida, dependendo da infração cometida. Na cidade de São Paulo, onde atuam cerca de 200 mil motoboys, apenas 4,5 mil finalizaram o curso.



Fonte: Terra


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