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O dia 4 de agosto deste ano era o prazo limite estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regulamentação do serviço de motoboy, na cidade de São Paulo e em todo o Brasil, que agora passa a ser chamado de “motofretista”.
Entretanto, os protestos realizados pelos motoboys em São Paulo, que chegaram a interditar algumas vias, pressionou o Contram, que anunciou que os motoboys terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação. Além disso, o Contran também decidiu aumentar o número de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, que era oferecido somente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Nesta quinta-feira (02/08), o sindicato dos motoboys de São Paulo entrou com pedido na Justiça Federal, em Brasília, pedindo a suspensão do início da fiscalização das exigências estipuladas pelo Contran. O principal argumento da associação se dá pelo baixo número de vagas nos cursos, que tem mais candidatos que vagas disponíveis.
As exigências para os motociclistas que desejam exercer a profissão são muitas: realizar curso de capacitação profissional; requerer segunda via da Carteira Nacional de Habilitação com a observação de motofretista; solicitar ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) municipal a emissão do Condumoto, espécie de carteira profissional da categoria; e por fim terá de adaptar à motocicleta às exigências do Conselho Nacional de Trânsito, mudar para categoria de transportes públicos e veículos de aluguel, com o uso da placa vermelha.