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Seis meses depois da entrada em vigor da nova lei, a maioria das prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. A legislação definiu as regras e normas de segurança para o exercício dessas atividades e quem descumpri-las corre o risco de ser multado e ter a motocicleta apreendida.
Segundo o Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto), 250 mil profissionais integram a categoria no estado. Desses, a grande maioria está trabalhando em situação irregular. Mesmo que queiram, os motociclistas não conseguem cumprir todas as exigências da nova legislação.
A lei federal, de 2009, deveria ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada para o dia 2 de fevereiro pela falta de locais autorizados a ministrar um curso de capacitação exigido para o exercício da atividade. Sem esse curso obrigatório e o uso de uma série de equipamentos de segurança, os profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave.
Luís é um dos 8 mil motoboys que fizeram o curso exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito para exercer a profissão. Ele também cumpre o que diz a lei federal: uso de colete e capacete com retrorrefletivos, protetor para as pernas, antena corta-pipas e registro na categoria aluguel. Por isso, recebeu a placa vermelha para transporte de cargas. “Tem que fazer valer essa lei para todos e não só para uns ou outros”, opina.
Motociclistas que usam a moto para trabalhar e querem andar conforme a lei precisam obter uma série de autorizações e decretos municipais, já que cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade e como ela se dará. Em algumas cidades que já regulamentaram a profissão, por exemplo, o serviço de mototáxi não é permitido.
A maioria das cidades do estado, no entanto, ainda não está adaptada para emitir esses documentos. A falta de uma legislação própria para regulamentar o trabalho impede que o motoboy ou mototaxista, por exemplo, consiga obter a placa vermelha.
Em Cruz Alta, no Noroeste do estado, a prefeitura diz que deve criar uma norma em 60 dias. “Estamos esperando que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis. Só falta eles liberarem as nossas placas vermelhas, e o resto já está tudo nos conformes”, diz o mototaxista Rogerio Portos.
Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, desde o dia 2 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Brigada Militar estão multando os motociclistas que ainda estão em situação irregular, mas a prefeitura ainda não deu prazo para regulamentar as profissões.
O presidente do Sindimoto diz que é injusto cobrar multas desses motociclistas enquanto não houver a regulamentação em todo estado. “Eu sou obrigado a cumprir e quero cumprir a lei, mas não me é permitido porque o município não fez o decreto e as leis municipais. Aí eu sou penalizado por não estar cumprindo, mas porque município também não é penalizado?”, questiona Walter Ferreira da Silva.
Em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, o alvará é emitido provisoriamente para que o motofretista faça o emplacamento junto ao Detran. Segundo o Sindicato dos Motoboys do município, a maioria está com medo de encaminhar o alvará e ter que refazer toda a documentação. “Se o decreto for assinado semana que vem, a gente vai ter que fazer tudo de novo. Então, vai ter mais custo", diz Jeferson Perez.
Para o Detran, os profissionais precisam esperar a regularização para trabalhar de acordo com a lei. “É necessário cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Contran, e não se pode utilizar de maneira inadequada. Eles precisam procurar o órgão municipal para regularizar essa situação para a expedição do alvará”, destaca o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinzelski.