Governo de SP decide adiar multa a motoboy

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Governo de SP decide adiar multa a motoboy

Apesar da determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para aplicação imediata das novas exigências para os motoboys, o governo do estado de São Paulo decidiu manter até pelo menos a semana que vem apenas a fiscalização educativa, sem multa para os infratores.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, numa reunião no Palácio dos Bandeirantes entre as diversas secretarias envolvidas na questão, mais o Detran e integrantes da Polícia Militar.

De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Planejamento, responsável pelo Detran-SP, o governo deve apresentar até a semana que vem um cronograma para a regulamentação da lei no estado e só então começará a fiscalização efetiva, com a aplicação de multa de R$ 191,54 e a possível apreensão da CNH dos condutores que estiverem em desacordo com as normas.

A decisão do governo atende o pleito do Sindimoto-SP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo), que quer mais tempo para que a categoria possa se adequar às regras.

Na última quarta, quando o Contran rejeitou a proposta de realizar ações educativas para motofretistas e mototaxistas, em todo o país, o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, lamentou a decisão.

“Tínhamos boas expectativas com relação a essa reunião do Contran. Infelizmente, a decisão tomada desconsidera a realidade dos estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários”, afirmou.

Pelas determinações, o motoboy tem de participar de curso de capacitação, usar colete com faixas reflexivas, utilizar o corta-pipas e protetor de pernas.

A principal alegação do Sindimoto-SP é de que não há vagas para todos os motoboys realizarem o curso. Dos cerca de 220 mil motoboys da capital, apenas 13 mil fizeram o curso de capacitação. Dos 500 mil motofretistas  em todo o estado, só 23 mil participaram das aulas.

O governo do estado de São Paulo, por meio do Detran-SP, disponibilizou 20 mil vagas gratuitas para os cursos no ano passado. Neste mês, mais cinco mil vagas gratuitas foram oferecidas na rede Sest/Senat. Outras 20 mil devem ser disponibilizadas em breve, garantiu o governo. Ainda assim, o número é insuficiente, alega o Sindimoto-SP.

Manifestações param vias importantes
Um grupo de motoboys protestou nesta quinta em vias importantes de São Paulo, como as avenidas Paulista e Rebouças, contra a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de não adiar o início da fiscalização e da aplicação de multas a condutores que não estiverem de acordo com a lei que regulamenta o setor.

A manifestação dos motoboys começou em frente à sede do Detran-SP. Depois eles seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, onde estava sendo realizada uma reunião para decidir sobre a data na qual começará a fiscalização. 

De acordo com Gilberto Almeida dos  Santos, o Gil, presidente do Sindimoto-SP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo), está marcada para quarta-feira da semana que vem uma grande manifestação na Avenida Paulista para fazer um alerta ao governo federal.

O que vai ser exigido

DOCUMENTAÇÃO
Tudo começa com o curso preparatório, que tem duração total de 30 horas.

Para fazer o curso, é preciso ter em mãos um monte de documentos, como certidões de Distribuição Criminal e a da Vara de Execuções Criminais.

Para conseguir as certidões, o motoboy precisa ir até os fóruns da Barra Funda, Zona Oeste, ou João Mendes, Centro.

Com os documentos em mãos, o motoboy precisa conseguir uma vaga para fazer o curso.

CURSO
Depois de conseguir a vaga, vem o horário pouco convidativo do curso: das 9h às 12h, de segunda a sexta.

Com o diploma do curso em mãos, vem a hora de renovar a CNH.

NOVA CNH
O motoboy vai ao Detran ou ao Poupatempo e dá entrada na nova CNH.

Depois de pagar R$ 51, em  alguns casos o motoboy espera três dias para receber a nova CNH com o título de “motofretista”.

Passadas as barreiras do curso e da nova CNH, vem a obtenção do Condumoto.

CONDUMOTO
Para dar entrada no documento, é preciso ir ao DTP (Departamento de Transportes Públicos), no Pari.

Depois, é preciso ir ao banco pagar a taxa do Condumoto, que varia de R$ 14 a R$ 28.

Após pagá-la, o motoboy espera no DTP cerca de uma hora para obter o Condumoto.

PLACA
Depois do aval do DTP para a mudança da placa, o motoboy vai ao Detran.

Agora, chegou a vez de mudar a cor da moto para branca.

É preciso ir ao Detran e pedir a troca da documentação da moto. O motoboy pode fazê-lo no mesmo dia em que for emplacar.

NOVOS ITENS
Depois, o motoboy compra um tanque branco ou vai a uma funilaria. Custa em  torno de R$ 150:  70% da moto deve ser branca.

Compra de capacete com faixa reflexiva de luz, colete de proteção com faixa refletiva de luz e baú.

Compra do dispositivo de proteção de motor e perna (mata-cachorro).

Compra do aparador de linha antena, o corta-pipa.



Fonte: Rede Bom Dia


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