AGORA É LEI: SERVIÇO MOTOTAXI NA CAPITAL PAULISTA É PROIBIDO

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AGORA É LEI: SERVIÇO MOTOTAXI NA CAPITAL PAULISTA É PROIBIDO

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (6) uma lei que proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros em toda a capital. Publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial, a lei também proíbe o transporte de material inflamável ou de qualquer outro que coloque em risco a segurança.

Vale lembrar que, em 2016, um aplicativo usou uma brecha na lei federal 12.009/2009, que regulamentou no país a profissão de mototaxista. No entanto, essa mesma lei deixou a cargo dos municípios estabelecer as regras para o serviço, porém, em São Paulo nunca houve regulamentação para esse tipo de serviço (mototaxi), por conta disso, a atuação desse aplicativo causou polêmica. 

À época, o SEDERSP, sempre atento às regulamentações relacionadas ao segmento de duas rodas, já havia se posicionado contra essa regulamentação por razões de segurança e mantém mesmo posicionamento. A entidade cobrará maior fiscalização do Poder Público também sobre essa proibição. 

Em caso de descumprimento da lei , será aplicada multa de R$ 1 mil e a motocicleta será apreendida se houver reincidência.

O projeto de proibição é de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB) e foi aprovado no dia 3 de maio na Câmara Municipal.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a lei é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de pessoas com deficiências decorrentes destes acidentes.

Estamos atentos!



Fonte: SERDESP


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